Regularize sua obra.
Pague o mínimo
de INSS.

O INSS de obra é uma contribuição previdenciária obrigatória sobre a construção civil, calculada sobre a mão de obra da obra. Qualquer proprietário que construiu, reformou ou ampliou um imóvel em Uberlândia ou em qualquer cidade do Brasil precisa regularizar o INSS antes de obter o habite-se, averbar a construção no cartório ou vender o imóvel. O cálculo é feito pelo SERO (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) da Receita Federal, com base no VAU (Valor Atualizado de Construção) do estado. A NHS Despachante realiza todo o processo em Uberlândia e em todo o Brasil.

Existem três mecanismos legais para reduzir o INSS de obra: (1) Mão de obra via eSocial — ao comprovar os funcionários da obra com carteira assinada, os créditos são abatidos do valor devido; (2) Fator social — obras residenciais de até 300m² têm redução automática de até 55%; (3) Decadência tributária — obras com mais de 5 anos podem estar com o INSS prescrito, sem cobrança. Com esses mecanismos combinados, é possível reduzir até 70% do valor original. O simulador da NHS calcula o valor estimado gratuitamente.

O habite-se em Uberlândia é emitido pela Prefeitura Municipal após a conclusão da obra, atestando que a construção foi executada conforme o projeto aprovado. Os documentos necessários geralmente são: requerimento, planta aprovada, ART/RRT do responsável técnico, CND do INSS da obra e comprovante de IPTU quitado. O despachante imobiliário da NHS cuida de toda a documentação e acompanha o processo junto à Prefeitura de Uberlândia, agilizando a emissão.

O custo da escritura de imóvel em Uberlândia varia conforme o valor do imóvel e é composto por: ITBI (2% do valor venal ou de transação, o que for maior), emolumentos do tabelionato de notas (tabela do TJMG) e registro no Cartório de Registro de Imóveis. Além disso, é necessário obter certidões negativas dos vendedores. A NHS Despachante em Uberlândia calcula o custo total, orienta sobre a documentação necessária e acompanha todo o processo no cartório, evitando erros e atrasos.

O ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) é um imposto municipal cobrado na transferência de imóveis entre vivos. Em Uberlândia, a alíquota é de 2% sobre o valor venal do imóvel. O pagamento deve ser feito antes da lavratura da escritura no cartório. A guia é solicitada na Prefeitura de Uberlândia e deve ser obtida pelo comprador. A NHS Despachante em Uberlândia cuida de todo o processo: cálculo, emissão da guia, orientação sobre isenções e acompanhamento no cartório.

O inventário extrajudicial em Uberlândia é feito diretamente no cartório (tabelionato de notas), sem necessidade de processo judicial, quando todos os herdeiros são maiores, capazes e concordam com a partilha, e não há testamento. É mais rápido e barato que o inventário judicial. Os documentos necessários incluem certidão de óbito, documentos dos herdeiros, certidões negativas do falecido e documentação de todos os bens. A NHS Despachante em Uberlândia orienta, reúne a documentação e acompanha todo o procedimento no cartório.

Obras com mais de 5 anos em Uberlândia podem estar com o INSS prescrito (decadência tributária), o que significa que não há cobrança. Para regularizar, é necessário abrir o CNO (Cadastro Nacional de Obras) na Receita Federal, realizar a aferição no SERO e obter a CND. Com a CND em mãos, é possível averbar a construção no Cartório de Registro de Imóveis de Uberlândia e obter o habite-se junto à Prefeitura. A NHS Despachante resolve tudo de forma online, sem que você precise sair de casa.

O ARO é uma notificação da Receita Federal que exige a regularização do INSS da sua obra dentro de um prazo, sob risco de multa que pode chegar a 225% e de procedimento fiscal. A Receita emite o aviso ao cruzar dados de alvará e habite-se enviados pelas prefeituras com a ausência de recolhimento previdenciário. A NHS Despachante defende o seu caso em três cenários: (1) obra já regularizada — comprovamos a regularidade junto à Receita e encerramos a notificação; (2) obra pendente de inscrição no CNO — fazemos a inscrição, a aferição no SERO e obtemos a CND dentro do prazo; (3) obra pronta e não regularizada — regularizamos aplicando todas as reduções legais (mão de obra via eSocial, concreto usinado, fator social) para que você pague o mínimo possível. O cálculo automático da Receita quase sempre é maior que o valor realmente devido, por isso a defesa técnica faz grande diferença.

Possivelmente não. Pela regra da decadência tributária, a Receita Federal perde o direito de cobrar o INSS de obras concluídas há mais de 5 anos. Se você comprovar a data de conclusão com documentos do período — como IPTU com a área construída, habite-se, escritura ou certidão da prefeitura —, é possível regularizar a obra e obter a CND sem pagar o imposto, apenas reconhecendo a decadência. A NHS Despachante analisa sua documentação, protocola o requerimento junto à Receita Federal e emite a CND necessária para averbar o imóvel no cartório ou vendê-lo. É um dos caminhos mais vantajosos para quem tem obra antiga não regularizada em Uberlândia.